Lançamos um e-book gratuito abordando a Lei 10.639 nas escolas

Elaborado em parceria com o jornal O Povo, livro tem como objetivo compartilhar com demais educadores e famílias como acontece nossa trajetória em relação a aplicação da Lei 10.639/03 e sua atualização em 2008, para a 11.645, que prevê o ensino da cultura afro-indígena nas escolas.

Confira uma parte da entrevista da nossa Supervisora e Coord. de Projetos, Amábile Alexandre, concedida ao Jornal O Povo para a construção do e-book. Também compuseram o livro Raquel Andrade, advogada e consultora em diversidade e equidade gênero-racial, e Silvia Maria Vieira, doutora em educação pela Universidade Federal do Ceará.

OP - Há quanto tempo o Colégio Art & Manha aplica a lei 10.639/03?

Amábile Alexandre - A aplicação das Leis no 10.639 e 11.645/08, requer que sejam iniciados ciclos formativos com todos que fazem parte da comunidade escolar, ciclos que compreendem o que podemos chamar de um processo de letramento racial. Começamos a organizar formações com o grupo de professoras com esse objetivo em 2018. Como entendemos que trata-se de um processo, o tema continua fazendo parte dos nossos momentos formativos e atravessa os diversos temas das reuniões de planejamento pedagógico.

OP - Qual a principal motivação dessa decisão?

Amábile Alexandre - Compreendendo que o racismo faz parte da estrutura da nossa sociedade e que a escola está inserida nesse arranjo, é importante reconhecer, portanto, que existe racismo no espaço escolar. Não somente entre as relações sociais, mas também nos materiais didáticos que apresentam imagens de pessoas negras isoladas do grupo ou mesmo em representações estereotipadas, como bem investigou Ana Célia da Silva em seu livro “Desconstruindo a discriminação do negro no livro didático”. Nossa sociedade foi fundada na escravidão, construída a partir de processos de violência, de colonização, com uma república que não atendeu a grande maioria das pessoas, em especial a população negra e indígena. Essa última que ainda hoje sofre tentativas de genocídio. Logo, as instituições sociais também expressam e repercutem o racismo. Na escola não é diferente e o racismo atravessa sua estrutura. Muitas vezes situações de racismo na escola são tratadas como casos isolados, sem considerar o aspecto social e cultural desse tipo de violência, além de, muitas vezes, não serem situações devidamente nomeadas e identificadas enquanto racismo.

Experiências racistas vividas dentro da escola têm afetado a vida de crianças, adolescentes, jovens e adultos negros e não negros, pois enquanto fenômeno perverso o racismo atinge todas as pessoas e a escola figura entre os primeiros espaços que crianças experienciam o racismo. Para além do objetivo de cumprir com as diretrizes exigidas por lei, a escola está localizada no Ceará, estado que conta com 72% da sua população autodeclarada como negra – categoria que compreende a soma de pretos e pardos para o IBGE. A população negra também é maioria em outros 22 estados brasileiros.

Segundo pesquisa do IPECE realizada em 2019, apenas 20% dos jovens negros entre 18 e 24 anos que concluem o ensino médio no Ceará chegam a ter acesso a universidade, enquanto 31% que se autodeclaram como brancos acessam o ensino superior. Desses números, nem todos conseguem concluir o curso. No Ceará, apenas 9% das pessoas negras concluem o ensino superior. Enquanto, entre os que se declaram como brancos, 20% têm ensino superior completo. Outras pesquisam apontam para o baixo rendimento de estudantes negros em comparação a estudantes não negros no Brasil no Ensino Fundamental. Os índices na defasagem educacional se repetem nos índices econômicos. No Ceará a população declarada branca recebeu uma renda média do trabalho (R$2.273,00) correspondente a uma renda de R$ 972 reais maior que à recebida pela população preta ou parda de R$1.301,00. A diferença é alarmante e se repete em todos os estados do país. Ainda não temos contabilizados esses números após a pandemia, mas é possível supor que a situação tenha se agravado.

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Ligando os fatores históricos e os dados atuais de como figuram as pessoas racializadas em nosso país, uma provocação vem à tona: qual o papel da escola e o que pode a educação diante disso?

O racismo impede que relações democráticas, humanitárias e justas se realizem. Se lutamos por uma sociedade em que relações dessa forma aconteçam, também temos que lutar para que nossas escolas expressem isso. Que seja eixo político pedagógico em nossos projetos, na relação com a comunidade, na relação com o conhecimento e com os sujeitos dentro da escola. Por isso, profissionais da educação precisam construir práticas pedagógicas que se contraponham a essa estrutura. É preciso rever as práticas com olhares antirracistas. Acredito que posso dizer que a principal motivação foi lutar por uma sociedade de fato democrática.

OP - Quais as principais mudanças na grade curricular?

Amábile Alexandre - Foi preciso fazer uma revisão de todo o material utilizado pela escola, desde as imagens que enfeitam as paredes e ilustram as atividades, passando pelos livros didáticos, paradidáticos, e livros que compõem nossa Ciranda de Leitura – um trabalho de incentivo e exercício da leitura em que as crianças lêem um livro por semana, selecionado pela escola, e compartilham suas interpretações com o grupo todas as segundas-feiras. Ao incluir história e cultura africana e indígena no currículo, estamos incluindo também visões filosóficas diferentes das que estão postas na literatura e filosofia europeia, ocidental. Por isso, rever esse material nos dá a possibilidade de disponibilizar uma diversidade maior de visões de mundo para as crianças, com narrativas que fogem de competições ou binarismos como “bem” e “mal” – em que sempre alguém perde e um único vencedor sai poderoso ao final – para narrativas que tratam mais da coletividade, da busca de um bem comum, do valor da comunidade. Em uma perspectiva decolonial de educação, a Europa deixa de ser o eixo central ou maior referência. O centro agora se expande e traz uma pluralidade maior, se desmancha em múltiplos centros e, assim, permitimos que as crianças tenham contato com formas diferentes de enxergar a vida, sem hierarquias de pensamento, o que promove o respeito à diversidade de culturas, religiões, etc.

Um dos critérios indicados pela Coordenação Geral de Material Didático do MEC é que os livros primem pela ausência de preconceitos e estereótipos, podendo a escola não selecionar obras clássicas ou contemporâneas que contenham tal teor. Estarmos mais atentas às imagens e narrativas que compõem esses materiais utilizados em sala de aula nos fez questionar a presença de alguns títulos do Monteiro Lobato, a exemplo do livro “Caçadas de Pedrinho”. Seguimos as orientações do parecer elaborado em 2010, e revisto em 2011, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que indica que tal livro só deve ser utilizado no contexto da educação escolar quando o professor tiver a compreensão dos processos históricos que geram o racismo no Brasil, para que a obra seja abordada em sala de aula de forma crítica, contextualizando-a em relação aos estereótipos raciais que o autor expressa. Monteiro Lobato colocava-se abertamente como um entusiasta das ideias eugenistas e, segundo a historiadora Lucilene Reginaldo, professora de Estudos Africanos na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ele tinha plena consciência de que a literatura seria um meio sutil e eficiente de promover a eugenia. À época da elaboração do parecer pelo CNE, vieram a tona algumas cartas que o autor trocava com o escritor Godofredo Rangel (1884 – 1951) quando morava nos Estados Unidos, por volta de 1927, e teve seu livro O Presidente Negro negado por diversas editoras americanas por conter conteúdos racistas que, como o autor conta em carta “acham-no ofensivo à dignidade americana”. Na carta ele escreve: “Errei vindo cá tão tarde (...) devia ter vindo no tempo em que linchavam os negros”.

Sabemos que a literatura não acontece apartada dos conflitos do mundo, mas sabemos também que no Brasil, desde 1988, o racismo é crime inafiançável e imprescritível, e que a importância de uma literatura antirracista na escola deve superar a adoção de obras que fazem referência ao negro de forma estereotipada e carregada de elementos racistas. Refletindo acerca disso e levando em conta as consequências de provocar a imaginação das crianças a partir de tais referencias, alguns títulos de Monteiro Lobato que listavam na lista de livros paradidáticos foram substituídos por livros de autores negros e indígenas, e o Caçadas de Pedrinho é trabalhado de forma crítica, como indica o parecer relatado pela grande e importantíssima Nilma Lino Gomes, quando atuava como Ministra da SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial).

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Silvia Maria participando de formações no Art & Manha com educadores e com as crianças; registro da visita da nossa equipe à aldeia do povo Pitaguary, durante período de formação continuada.

OP - Quais impactos positivos a escola já percebe colher no desenvolvimento humano dos alunos?

Amábile Alexandre - Acredito que o efeito mais perceptível é a questão da autoestima das crianças não brancas, seja sobre localizar-se dentro de fenótipos valorizados no ambiente escolar – a partir da literatura, dos filmes exibidos no nosso cineclube ou das personalidades apresentadas e escolhidas para homenagens e pesquisas – e da percepção crítica em relação às questões raciais. Hoje em dia se alguém na escola fala coisas como “o Brasil foi descoberto”, utilizar a palavra “índio”, que racismo não existe ou outras noções que buscam desumanizar ou subalternizar povos indígenas e afrodescendentes, muito provavelmente essa pessoa será “corrigida” por alguma criança que a ouvir (risos).

Há impactos mais sutis que ainda não é possível mensurar. O racismo opera de formas diversas e com práticas que se atualizam, por isso é um processo que a escola sozinha pode não conseguir dar conta.

Uma sociedade antirracista só será possível se agirmos coletivamente. A longo prazo esperamos impactar não só os estudantes, mas as famílias, as educadoras e seus familiares, profissionais dos demais setores da escola e outras escolas também. Que nossa prática mostre que é possível! Dá bastante trabalho, (risos) mas é possível. Mudanças estruturais só são possíveis se forem tomadas medidas coletivas. E alerto que, no melhor dos sentidos, é um caminho sem volta: ter contato com outras cosmovisões, expande nossa percepção de mundo como educadora e como ser humano.

Confira outros momentos da entrevista no e-book. Clique no arquivo abaixo para fazer o download gratuito.

E-book Art & Manha.pdf

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